Iniciativa visa disseminar a cultura da conciliação, contribuir para diminuir os litígios na Justiça e tornar os processos mais céleres. Cinco bancos já aderiram ao projeto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos inauguram nesta segunda-feira (15), em São Paulo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central do Setor Bancário, com o objetivo de incentivar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos. Ações judiciais que tramitam nas Varas Cíveis serão encaminhadas ao Centro, antes da citação do réu, para a realização de audiências de conciliação entre os consumidores e as instituições financeiras. Com isso, haverá uma diminuição dos processos e o Poder Judiciário poderá se dedicar a questões que envolvam conflitos mais complexos.
Para a criação do Centro, o TJSP forneceu uma sala localizada no 21º andar do Fórum João Mendes Júnior, que foi reformada pela FEBRABAN para a instalação de dois ambientes, um para a realização de audiências e a outro o atendimento dos consumidores.
As atividades necessárias para o funcionamento do Centro serão desempenhadas por uma funcionária contratada pela FEBRABAN, principalmente o recebimento dos casos destinados à realização dos acordos e organização de pautas concentradas para a designação das audiências de conciliação de cada instituição financeira em uma mesma data.
Cinco grandes bancos do País já se integraram ao Centro: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Banco Volkswagen. As instituições financeiras enviarão esforços para a solução dos problemas apresentados pelos consumidores, principalmente garantindo o envio de prepostos preparados e com alçada para solucionar os casos.
O projeto permanecerá aberto para a adesão de outros bancos.
Aproximadamente 320 audiências de conciliação deverão ser realizadas mensalmente no Posto, para tratar, em grande parte, de ações sobre temas recorrentes e relacionadas às relações de consumo. A FEBRABAN espera que a iniciativa contribua para “desafogar” o Judiciário, incentivando a solução consensual de conflitos.

Funcionamento
O projeto prevê que as ações judiciais que versam sobre questões bancárias em tramitação perante as Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior poderão ser direcionadas para o Posto. A escolha das ações encaminhadas será feita pelos respectivos juízes.
No Centro serão agendadas as audiências de conciliação, as quais serão conduzidas por conciliadores e mediadores cedidos pelo próprio TJSP. Os autores das ações serão convidados a comparecer à audiência por meio de seus advogados ou via carta convite.
Ainda dentro do objetivo de contribuir com o Judiciário na redução da litigiosidade relacionada ao setor, os bancos aderiram ao Sistema de Mediação Digital do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual foi implementado no início de agosto. Pública e gratuita, a plataforma pode ser acessada no Portal do CNJ e permite a inscrição de qualquer consumidor que busque solução consensual de conflitos com as instituições bancárias que aderiram ao projeto. O projeto conta com a participação dos Bancos Itaú, Citibank, Bradesco e Banco do Brasil.