Apesar de não trazer alterações significativas para a arbitragem, o Novo Código de Processo Civil (CPC) aperfeiçoa as pontes entre a metodologia de resolução de conflitos e o Judiciário. Esse é o entendimento de profissionais que atuam com arbitragem.
Valendo desde o dia 18, o Novo CPC cita o termo “arbitragem” doze vezes, frente às três menções existentes no código de 1973. A nova norma também formaliza a possibilidade de realização de arbitragens, prevendo, diferentemente da norma que foi revogada,que...
