Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC), em março deste ano, e que determinou a solução negociada de conflito como etapa processual obrigatória, juízes de todo o país estão buscando capacitação nos métodos consensuais de solução de conflito. Nesse sentido, 30 magistrados dos 27 estados do país participaram na última quinta-feira (9/6) do 1º Curso de Formação de Formadores em Mediação Judicial, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi uma das instrutoras do curso, que pretende orientar magistrados brasileiros nas audiências de conciliação para que ajam como multiplicadores da política pública de resoluções de conflito.
Integrante do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, Daldice Santana falou sobre princípios norteadores da conciliação e mediação, como informalidade, oralidade, confidencialidade, autonomia das vontades (das partes) e imparcialidade.
A conselheira também defendeu que os magistrados compreendam e acolham as leis que regem os métodos autocompositivos como uma espécie de microssistema. Para ela, tanto a Lei de Mediação, como a Resolução n. 125/2010 e o CPC orientam o Judiciário e o país no sentido da redução do litígio e da pacificação social. “É nosso direito, mas também nosso dever estarmos capacitados e formarmos nossos pares”, afirmou.
